Usuários de drogas ilícitas são tão fora da lei quanto os vendedores?

Fiquei sabendo recentemente que a Inglaterra resolveu mudar a sua postura com relação aos usuários de substâncias ilícitas:

Basicamente o governo vai deixar de fazer vista grossa com usuários e de ser tolerante com eles. Eles serão também perseguidos e punidos de acordo com a lei, mesmo que tenham adquirido a droga apenas para consumo próprio.

Muita gente alega que isso seria errado pois usar substâncias ilícitas pra consumo próprio seria um “crime sem vítima”, e que portanto não deveria haver punição.

Eu discordo do ponto de vista acima por dois motivos. Primeiro que esse raciocínio de que uma coisa só deve ser crime se houver vítima não está correto. Existem atitudes e comportamentos que, embora não exista uma vítima que possa ser individualizada, a vítima passa a ser toda a coletividade.

Por exemplo, dirigir sem carteira de motorista. Em tese esse é um crime sem vítima, pois você aparentemente não está prejudicando ninguém com aquilo, mas na prática está sim prejudicando a coletividade, pois põe em risco as pessoas ao seu redor. E o consumo de psicotrópicos se encaixa nesse raciocínio. Aparentemente a única vítima das drogas é apenas o próprio consumidor. Mas na prática ninguém é uma ilha, nem vive isolado no meio do oceano. O uso de drogas prejudica e afeta todas as pessoas que precisam lidar com um dependente químico ao seu redor, inclusive com uso dos serviços públicos de saúde.

O segundo motivo de eu ser a favor de criminalizar o comprador de drogas tanto quanto o vendedor é que isso já vale pra outras mercadorias. Por exemplo, se você comprar um carro roubado você será enquadrado por receptação de mercadoria ilícita. E é justamente isso que um usuário de drogas faz. Ele compra a mercadoria sabendo que ela é uma substância ilegal. Então ele faz sabendo que está fazendo um ato ilícito.

Então meus parabéns para o Reino Unido, e que os demais países possam seguir o exemplo e passar a tratar tanto vendedores quanto compradores de mercadorias ilícitas igualmente culpados. Porque infelizmente se “demoniza” muito os vendedores, e se “vitimiza” muito os consumidores, que no final das contas são os que financiam todo o tráfico.

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